Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

Responsabilidade por superdosagem de vacina

 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou um hospital, a enfermeira e o município de Caxias do Sul pela aplicação de superdosagem de vacina que causou a redução do desenvolvimento neuropsicomotor de uma criança, a qual faleceu no curso da ação. Os Réus terão que indenizar em R$ 150 mil reais. De acordo com as informações constantes nos autos, o bebê de quatro meses foi levado à unidade de saúde para aplicação das vacinas DTP + HIB e Tetra. No entanto, os genitores alegaram que a dosagem aplicada foi quatro vezes maior do que a indicada, e que tal fato causou inúmeros prejuízos à saúde da criança. Em primeiro grau, foram acolhidos parcialmente os pedidos para condenar a unidade de saúde e o município de Caxias do Sul ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em R$ 200 mil, sendo R$ 25 mil a cada genitor e R$ 150 mil à criança, já pagos em acordo celebrado entre as partes. Em segundo grau, o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto observou que a vacina foi aplicada por uma estagiária e a superdosagem caracterizou conduta culposa da enfermeira que estava supervisionando. Para o magistrado, o fato é suficiente para a responsabilização subjetiva da enfermeira, bem como para a responsabilização objetiva dos demais.  Ademais, o desembargador sustentou que se os profissionais que atenderam a bebê tivessem agido com mais zelo e cuidado, poderia não haver a redução do desenvolvimento neuropsicomotor da criança, ou, ainda, poderiam ter êxito em afastar o nexo causal entre os danos e a conduta médica. Diante disso, condenou a unidade de saúde e a enfermeira solidariamente ao pagamento de R$ 150 mil a título de ressarcimento dos danos materiais e imateriais, deduzidos os valores recebidos no curso do feito para tratamento da criança até a data do óbito. Além disso, o TJ/RS manteve a sentença no que tange ao município de Caxias do Sul, respondendo de forma subsidiária pelos danos causados.