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Indenização por uso indevido de marca

A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça julgou uma disputa envolvendo a marca italiana Prada por violação marcária de empresas brasileiras do ramo de produtos de cabelo. As empresas apresentaram recurso em face da decisão que condenou ao pagamento de uma indenização por continuarem vendendo seus produtos mesmo estando proibidas de usar a marca. Já a Prada pleiteou indenização por danos morais. A ministra Nancy Andrighi, relatora, manteve o entendimento dos juízos de origem de que os produtos comercializados pelas empresas imitavam em tudo a marca da titularidade da Prada, induzindo a erro os consumidores. De acordo com ela, "A aposição de expressão devidamente registrada por terceiro como marca em artigos que guardam relação de afinidade com aqueles fabricados pelo titular do registro pode ser interpretada pelo consumidor como sendo fruto de expansão da linha original dos produtos, configurando associação indevida e concorrência desleal.". Quanto ao dano material, Nancy observou que eles devem ser apurados em liquidação de sentença, observando-se os critérios da inicial. Em relação ao dano moral, a relatora afirmou que é "devida a condenação por danos morais na hipótese de se constatar violação de marca, independentemente de comprovação concreta do abalo resultante do uso indevido", tendo sido fixado o valor do dano moral em 50 mil reais.