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Condenação do banco em razão de fraude

 

A 16ª Câmara Cível do TJ/PR concedeu danos materiais a uma empresa que teve quase R$ 22 mil subtraídos de sua conta bancária por fraude. No caso concreto, a empresa recebeu um telefonema de terceiro que se qualificou como funcionário da instituição financeira e, premido de informações privilegiadas, informou ao representante da autora a necessidade de realizar uma atualização de segurança no token disponibilizado pelo banco. Encerrado o telefonema, a empresa percebeu que foram efetuadas duas transações eletrônicas não autorizadas em sua conta corrente. Desse modo, a autora ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face da instituição bancária, a qual foi julgada improcedente em 1° grau. Interposto recurso ao TJ/PR, ao mesmo foi dado parcial provimento, tendo sido concedida a indenização por danos materiais e afastada a pretensão de indenização por danos morais. O relator, desembargador Luiz Antonio Barry, sustentou que embora a participação do correntista tenha sido fundamental para a prática da fraude, tal fato não afasta a responsabilidade objetiva do banco, já que resta incontroverso nos autos que o suposto funcionário do banco detinha informações bastante específicas da empresa e de seu sócio administrador. Para o relator, a violação aos mecanismos de segurança do banco configurou fortuito interno, cuja responsabilidade de arcar com os prejuízos recai sobre a própria instituição financeira. "Cabe à instituição financeira também aprimorar ininterruptamente os mecanismos de proteção às fraudes, tais como mecanismos de confirmação da operação a fim de precaverem eventuais danos dessa natureza, diante da mutação constante de golpes aplicados aos clientes."