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Vagas de garagem reduzidas e condenação da construtora

A construção de garagem com vagas de tamanho muito pequeno, que resulta em transtornos aos moradores do prédio, gera para a construtora do edifício o dever de indenizar os moradores. Com base nesse fundamento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que uma empresa de construção realizasse a devolução de 10% do valor pago por cada demandante, devidamente atualizado, além do pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil. De acordo com os autos, havia a previsão de uma vaga de garagem coberta para cada unidade habitacional. Ocorre que, com a ocupação total do empreendimento, percebeu-se que o espaço destinado às vagas de garagem eram diminutas a ponto de não comportar os dez veículos constantes no projeto. No entendimento do relator, desembargador José Ricardo Porto, restou comprovado nos autos que as duas compradoras (autoras) adquiriram os imóveis com vagas de tamanho abaixo do padrão, com trânsito para estacionar dificultoso e risco de inviabilizar o estacionamento dos seus veículos, e com esse fundamento, manteve o valor da indenização fixado na sentença.