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Queda em hotel e aplicação do código de defesa do consumidor

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou uma decisão que negou indenização a uma vítima de queda dentro de um hotel, mesmo ela não sendo hóspede do estabelecimento. No caso concreto, a mulher esteve no hotel para a realização de uma entrevista de emprego no salão de beleza do hotel. No saguão, escorregou e caiu, pois o piso estava molhado, tendo fraturado os pulsos em razão da queda. Em razão disso, ingressou com ação de indenização por danos morais e estéticos. O hotel sustentou a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que ela estava lá apenas para a entrevista. A 11ª Vara Cível de Belo Horizonte acolheu a tese. Em razão da decisão desfavorável, a Autora interpôs recurso, tendo a câmara, por unanimidade, dado provimento ao recurso.  De acordo com o relator, desembargador Valdez Leite Machado: "Ainda que não tenha consumido ou adquirido qualquer produto ou serviço do agravado, a autora é considerada consumidora por equiparação". O magistrado ainda acrescentou que, embora não tenha participado diretamente da relação de consumo, a mulher "veio a sofrer as consequências do evento danoso, dada a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício de qualidade por insegurança".