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Locação por Airbnb não é residencial e pode ser proibida por condomínio

Nos moldes em que funcionam, os serviços de locação oferecidos por aplicativos como o Airbnb — hospedagem remunerada, com locação de imóveis ou quartos por curto tempo e em contrato não regulado por legislação — não são considerados residenciais. Por isso, podem ser proibidos por prédio residencial.

Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que determinou que proprietários de um apartamento se abstenham de oferecer alojamento e hospedagem mediante locação de quartos e prestação de serviços.

No caso concreto, a convenção condominial do prédio prevê expressamente que o uso das unidades deve ser residencial. Por isso, a locação por Airbnb no caso gera desvirtuamento de finalidade. Fica o condômino, assim, obrigado a dar aos seus apartamentos essa mesma destinação: residencial, exclusivamente.