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Transação gera redução de R$ 20 milhões de débito federal

Representando uma companhia do ramo de fundição e usinagem em negociação de transação tributária, o escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Sociedade de Advogados (AMSBC) em parceria com o escritório Leiria Advogados Associados, firmaram um acordo de transação que reduziu o passivo de seu cliente em quase R$ 20 milhões da dívida original.

O acordo aconteceu em março de 2021, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) garantindo, além da redução do valor original, o parcelamento do valor remanescente e suspensão de atos expropriatórios de bens e valores da empresa cliente. 

As transações em matéria tributária permitem que empresas negociem débitos de natureza tributária com a União, por meio da PGFN. O principal objetivo é viabilizar o pagamento facilitado de dívidas federais e estimular o desenvolvimento empresarial, contando com concessões negociadas entre as partes, com a análise individual do caso.