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Mesmo com objeção de credora, juiz aprova alteração em plano de recuperação

 

A insatisfação de apenas um credor não é suficiente para invalidar pactos ajustados com a maioria absoluta dos credores que integram as subclasses participantes. Com esse entendimento, a 23ª Vara Cível de Goiânia homologou uma alteração no plano de recuperação judicial do grupo de ensino Olimpo. O magistrado destacou que a Nova Lei de Recuperação Judicial tornou possível substituir qualquer deliberação da assembleia por um termo de adesão de credores, desde que eles representem mais da metade do valor dos créditos.

No caso concreto, houve adesão de credores que representam 95,6% do valor dos créditos incluídos nas subclasses em questão. "A decisão contida no termo de adesão é soberana para sujeitar os eventuais credores não aderentes", apontou o juiz. Por fim, ressaltou que "a modificação do fluxo de pagamentos atingiu somente as subclasses que participaram do acordo", sem qualquer alteração nas outras cláusulas do plano aprovado. Além disso, o administrador judicial atestou a regularidade do termo e o Ministério Público se manifestou de forma favorável à homologação.