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Facebook deve indenizar marca de roupas por bloqueio indevido de conta

Diante da ausência de prova de violação às políticas de uso do aplicativo, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Facebook a indenizar em R$ 5 mil pelo bloqueio indevido da página de uma marca de roupa.

A autora alegou que o Facebook bloqueou sua conta, sem explicar os motivos, causando "prejuízos irreversíveis", pois a marca ficou impossibilitada de se comunicar com os clientes e anunciar seus produtos. O Facebook foi condenado em primeiro grau e o TJ-SP manteve a decisão.

De acordo com o relator, desembargador Campos Mello, cabia ao Facebook provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado na inicial da demanda (artigo 373, II, do CPC). Ou seja, deveria provar a regularidade do bloqueio da conta, o que não ocorreu. "A simples leitura da contestação permite afirmar, com segurança, que o Facebook nem mesmo se deu ao trabalho de descrever qual teria sido o motivo que ensejou o bloqueio mencionado", afirmou o magistrado, destacando que a plataforma não detalhou qual conduta da autora implicou em descumprimento dos termos de uso.

Ainda, destacou o relator que “está configurado o dever de indenizar, pois a situação narrada nos autos revela "negligência crassa" do Facebook, que não apresentou nenhuma justificativa razoável para o bloqueio da página, nem mesmo se preocupou em produzir provas e ainda postulou o julgamento antecipado da lide”.