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Governo retoma a cobrança de PIS e COFINS sobre receitas financeiras

 

O Governo Federal restabeleceu para 0,65% a alíquota sobre a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e em 4% a alíquota referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). As alíquotas, que estavam zeradas desde 2004, incidem sobre as receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, ou seja, cuja base de imposto é o faturamento mensal. 

O Decreto n.º 8.426, que foi publicado no Diário Oficial da União em 1.º de abril de 2015, restabelece inclusive a tributação sobre as receitas decorrentes de operações realizadas para fins de hedge (proteção). Além de retomar essa cobrança, a norma ratifica ainda a manutenção das alíquotas de 1,65% e 7,6% do PIS e da COFINS, respectivamente, aplicáveis aos rendimentos decorrentes do pagamento de juros sobre o capital próprio. O governo prevê arrecadar, até o final do ano, 2,7 bilhões de reais com o ajuste. Segundo a Receita Federal, a medida visa evitar a renúncia fiscal. 

Fonte: Revista Época