Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

Empresa responde por veículo furtado em seu estacionamento

 

Uma instituição de ensino foi obrigada a indenizar um funcionário que teve a motocicleta furtada dentro de seu estacionamento. A 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e entendeu que a empresa que permite aos seus empregados utilizar seu estacionamento assume dever de guarda, tornando-se civilmente responsável por furtos de veículos ali ocorridos, independentemente de contraprestação financeira. 

A universidade havia recorrido ao STJ alegando que a motocicleta não estava estacionada em local destinado aos funcionários e que a instituição não pode ser responsabilizada pelo furto de veículo ocorrido em estacionamento gratuito, não controlado e aberto ao público. Também apontou que a Súmula 130 do STJ não se aplica ao caso, já que a instituição sem fins lucrativos não pode ser considerada empresa e que a vítima não era cliente, mas funcionário. 

Fonte: Conjur