Go to English

Publicações

Em detalhes para você.

Cancelar plano de saúde durante tratamento de doença grave gera dano moral

 

Uma beneficiária de um plano de saúde empresarial foi à Justiça ao ter os serviços de assistência médica cancelados. A autora estava em fase final do tratamento de um câncer e foi surpreendida com a rescisão contratual da operadora. Ela pediu provimento liminar para manter o plano nos moldes originalmente contratados, além de reparação por danos morais. A operadora argumentou "ilegitimidade ativa", pois a autora não seria titular do plano. No mérito, disse haver previsão contratual para o desfazimento unilateral do contrato firmado. 

Segundo o entendimento da 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, se a operadora do plano de saúde não comprova fato extraordinário que torne o contrato com o cliente oneroso demais, a rescisão unilateral do acordo ofende o princípio da boa-fé objetiva. Por consequência, a falta de cobertura dos serviços médicos em meio ao tratamento de doença grave dá ao paciente o direito de ser ressarcido por danos morais. Ao correr o risco de ter o tratamento de câncer interrompido, por conta do cancelamento abrupto do contrato, o colegiado arbitrou indenização no valor de R$ 12 mil. 

Fonte: Conjur