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Plano de saúde não pode recusar material cirúrgico sem justificativa

O plano de saúde não pode recusar, sem apresentar justificativas plausíveis, material cirúrgico indicado pelo médico. Com esse entendimento, a 1.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a SulAmérica Saúde a indenizar um segurado por não ter autorizado o material indicado para uma cirurgia na mandíbula. A condenação prevê a cobertura integral do procedimento, além do pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.

Em seu voto, a relatora, desembargadora Nídia Corrêa Lima, registrou que “não cabe à administradora do plano de saúde ou à Agência Nacional de Saúde escolher o procedimento ou mesmo os materiais adequados para os casos submetidos a tratamento médico”. De acordo com a desembargadora, o ato compete apenas ao médico ou à equipe médica que acompanha o paciente. Quanto ao dano moral, a desembargadora aponta que a recusa injustificada em autorizar o procedimento médico com os materiais indicados fere princípios constitucionais, inclusive o da dignidade da pessoa humana, e traz, como conseqüência, o dever de indenizar por danos morais.

Fonte: TJDFT