No Brasil, o tema ganhou destaque com a Lei nº 12.846/2013 (conhecida como Lei Anticorrupção), que passou a responsabilizar as pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública, tanto nacional quanto estrangeira. A partir desse marco, os programas de integridade passaram a ser considerados indispensáveis para a redução de riscos legais e reputacionais, além de essenciais para aprimorar os controles internos e garantir mais transparência nas organizações.

Compliance e governança: uma relação estratégica

Sob a ótica da governança corporativa, o compliance funciona como um mecanismo de alinhamento entre sócios, gestores e demais partes interessadas (stakeholders). A Teoria da Agência, de Jensen e Meckling (1976), ajuda a entender essa dinâmica: em contextos onde existe assimetria de informações entre quem administra e quem investe, surgem conflitos que podem comprometer a confiança e a eficiência das relações empresariais. O compliance atua como ferramenta de monitoramento e incentivo, reduzindo esses riscos e promovendo maior transparência.

Segurança jurídica e redução de litígios

Um dos principais impactos do compliance é o fortalecimento da segurança jurídica dentro das empresas. Organizações que adotam mecanismos efetivos de prevenção à corrupção, à lavagem de dinheiro e a fraudes tendem a reduzir significativamente a ocorrência de conflitos judiciais e administrativos. Esse cenário de previsibilidade jurídica transmite segurança a parceiros comerciais, investidores e instituições financeiras.

Transparência e confiança para investidores

A transparência empresarial é outro pilar dos programas de compliance. Políticas claras, auditorias internas, canais de denúncia e relatórios confiáveis tornam as informações contábeis mais seguras e consistentes. Esse cuidado é fundamental em processos como fusões, aquisições e abertura de capital, nos quais a clareza das informações é determinante para o sucesso das negociações.

Investidores institucionais, fundos de private equity e bancos, por exemplo, avaliam o histórico de compliance como parte essencial do processo de due diligence. A existência de uma estrutura sólida de integridade pode acelerar negociações, reduzir custos de transação e ampliar as chances de acesso a crédito e investimento.

Compliance além da corrupção: áreas trabalhista, ambiental e LGPD

Um programa de compliance moderno não se limita à prevenção de corrupção. Ele também abrange normas trabalhistas, ambientais e de proteção de dados pessoais, conforme exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Códigos de conduta, treinamentos, políticas de diversidade e canais de denúncia compõem esse ecossistema de integridade e responsabilidade corporativa.

Mesmo exigindo um investimento inicial, especialmente em pequenas e médias empresas, o compliance deve ser encarado como um ativo estratégico. Seus benefícios a médio e longo prazo — como a valorização da marca, a proteção jurídica e a confiança de stakeholders — superam os custos e os desafios da implementação.

Maria Luiza Rotoli de Macedo, acadêmica do 8º período do curso de Direito da FAE e estagiária do setor Cível e Empresarial do escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro.