A empresa oferece participação societária na empresa, tendo como principal objetivo utilizar a imagem e a influência do novo sócio para agregar na divulgação da empresa.

Esse modelo traz vantagens para ambas as partes envolvidas.

De acordo com a pesquisa realizada pela 4equity, startups que vendem seus produtos/serviços ao consumidor final (B2C) gastam em média 40% do seu faturamento em marketing.

Utilizando o modelo Media for Equity, a empresa terá uma economia nos custos destinados às campanhas publicitárias, considerando que reduzirá o seu custo com a contratação de outros influenciadores.

Além disso, aliar-se a um influenciador de renome no seu segmento, trará mais credibilidade, visualização e valor à imagem da empresa, sem a necessidade de comprometer o seu fluxo de caixa.

Já o influenciador poderá realizar um investimento de baixo risco, mas com alto potencial de retorno a longo prazo, visto que quanto mais a empresa crescer, mais o valor de mercado irá aumentar, o que valorizará a sua participação societária.

Entretanto, ainda que se trate de um modelo interessante para impulsionar a expansão da marca, é preciso ter cautela ao realizar esse tipo de contratação, a fim de garantir a proteção da empresa.

É necessário estabelecer regras que determinem o que o influenciador pode ou não pode fazer nas suas campanhas, e quais as consequências em caso de descumprimento das regras. Afinal, a imagem da empresa está diretamente ligada a esse influenciador.

Também é preciso evitar uma saída imediata do influenciador da sociedade, o que pode ser feito através de uma Cláusula Lock-up, a qual irá estabelecer um período no qual o influenciador não poderá vender as ações da empresa sem cumprir com as métricas acordadas.

Outra cláusula indispensável nesse modelo de investimento é a cláusula anticoncorrencial, visando a proibição de divulgação de marcas concorrentes pelo influenciador. Inclusive, é importante estabelecer um período mínimo, após eventual saída do influenciador da sociedade, no qual ainda vigorará a proibição de divulgar conteúdo para empresas concorrentes.

Tomadas as devidas cautelas legais, o Media for Equity é uma estratégia de investimento benéfica para ambos os envolvidos.

Bianca Wosch – advogada do escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia na área do Direito Civil e Empresarial.

Em abril, o Senado Federal aprovou com urgência e alterações o Projeto de Lei Complementar n. 252, que altera o Marco Legal das Startups, o qual tem como objetivo a criação de um novo modelo de investimento nas startups.

O Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC) consiste na conversão dos valores investidos nas startups em capital social, ou seja, o investidor terá participação societária na empresa.

De acordo com a advogada do escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advogados, Bianca Wosch, a nova modalidade de investimento foi inspirada no modelo SAFE (Simple Agreement for Future Equity) utilizado no mercado internacional, e tem como objetivo fomentar o investimento em startups em estágios iniciais, permitindo que os investidores ofereçam capital em troca de um compromisso futuro de emissão de ações.

Atualmente a forma mais utilizada de investimento em startups no Brasil é o mútuo conversível, no qual o investidor disponibiliza capital à startup através de um empréstimo. Na data de vencimento da dívida, o investidor pode escolher entre receber o dinheiro ou converter o empréstimo em participação societária.

O CICC diferencia-se do contrato de mútuo conversível justamente por não ter natureza de dívida, mas sim de instrumento patrimonial. O contrato, portanto, não representa um passivo para a startup, bem como não confere ao investidor um título líquido, certo e exigível.

Ademais, por não ser atribuída a natureza de dívida ao CICC, o projeto de lei determina que este não terá o seu valor atualizado, assim como não renderá juros ou outra forma de remuneração ao investidor.

No que se refere à conversibilidade do investimento em capital social, esta ficará a critério das partes e irá observar critérios e condições previamente estabelecidas no próprio contrato.

Quais os benefícios que o CICC trará para o mercado?

De acordo com Carlos Portinho, autor do projeto, o CICC trará segurança jurídica para o investidor anjo, que terá o instrumento adequado e segurança necessária para realizar o investimento.

O projeto foi encaminhado para a votação na Câmara dos Deputados, e se aprovado, a lei que institui o CICC como modelo de investimento em startups entrará em vigor a partir da data de sua publicação.