Em 05 de agosto de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, uma nova ferramenta que promete revolucionar a forma como a Justiça lida com criptoativos.
O sistema permitirá consultar, bloquear, custodiar e liquidar criptomoedas e outros ativos digitais de devedores em processos judiciais.
Como funciona o CriptoJud?
O CriptoJud será implementado de forma gradual nos Tribunais. Ele está integrado à Plataforma do Poder Judiciário (PDPJBr) e segue o modelo do Sisbajud, sistema que já conecta a Justiça ao Banco Central para bloqueio de contas bancárias.
A diferença é que o CriptoJud foi desenvolvido para lidar especificamente com exchanges de criptomoedas.
Isso significa que os magistrados poderão acessar todas as corretoras cadastradas ao mesmo tempo e enviar ordens judiciais de forma rápida e automatizada, ampliando a chance de localizar e bloquear ativos digitais.
As três etapas do sistema
O funcionamento do CriptoJud ocorre em três fases:
Consulta – O juiz verifica se o devedor possui criptomoedas em alguma exchange.
Bloqueio – Identificado o ativo, o sistema permite a transferência para uma conta judicial.
Liquidação – No fim do processo, as criptomoedas bloqueadas podem ser vendidas e convertidas em reais para pagamento da dívida.
Por que o CriptoJud é importante?
O CriptoJud traz mais efetividade na recuperação de créditos, tornando possível localizar bens digitais antes fora do alcance da Justiça.
Além disso, demonstra como o Judiciário está se modernizando diante do crescimento do mercado de criptomoedas.
O objetivo é equilibrar inovação, segurança e controle, garantindo mais proteção para credores e transparência na execução de dívidas.
Vitor Henrique Mainardes – Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUC/PR e advogado no escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia.
