De maneira análoga ao seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que, na hipótese de seguro de acidentes pessoais, a discussão acerca do suposto agravamento do risco do sinistro pelo segurado é desnecessária, devendo-se conceder a indenização quando evidenciado o sinistro (não natural), o nexo de causalidade e o óbito do segurado.
Dessa forma, o colegiado reformou acórdão do TJSC para conceder o seguro aos pais de um condutor que faleceu em um acidente de moto. A negativa de cobertura havia se baseado no fato de o segurado ter perdido o controle da direção e invadido a contramão em alta velocidade, colidindo frontalmente com outro veículo.
A relatora destacou que a responsabilidade do segurador fica adstrita aos riscos assumidos e previstos no contrato e quando esse não esclarece quais os riscos contratualmente garantidos, a responsabilidade deverá abranger todos os peculiares à modalidade do seguro contratado, aplicando-se, dessa forma, a interpretação mais favorável ao segurado.
Nancy Andrighi ponderou que a vedação prevista no artigo 768 do CC – segundo a qual “o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato” – existe em razão do dever de agir com boa-fé, evitando que o segurador seja compelido a responder injustamente por outros riscos que não os acordados inicialmente em vista de certas situações fáticas – o que, em última análise, acabaria por afetar o equilíbrio da mutualidade dos segurados.
Apesar disso, a ministra destacou que a jurisprudência do STJ entende que a exclusão de coberturas deve ser interpretada restritivamente, sob pena de esvaziar a própria finalidade do contrato, uma vez que é indevido averiguar o agravamento intencional do risco por parte do segurado.
