Sabe-se que o Brasil possui um histórico déficit de infraestrutura. Há décadas, autoridades políticas discutem a necessidade de investimentos no setor, mas poucas assumem a responsabilidade de executar obras estruturantes de grande impacto social e econômico. No Paraná, um dos exemplos mais emblemáticos foi a recém-inaugurada Ponte de Guaratuba, também conhecida como Ponte Vitória, ligando os municípios de Matinhos e Guaratuba, uma demanda aguardada pela população litorânea há mais de 40 anos.
Contudo, quem hoje vê a obra concluída dificilmente imagina a quantidade de desafios jurídicos, técnicos e operacionais envolvidos em um empreendimento dessa magnitude.
Nosso escritório, sob a coordenação do sócio Andre Bonat Cordeiro, acompanhou todo o processo da Ponte de Guaratuba, desde a fase licitatória até a entrega da obra, prestando assessoria jurídica ao Consórcio Nova Ponte na superação dos mais diversos obstáculos contratuais e regulatórios.
Em projetos de infraestrutura dessa natureza, é comum que o contratado enfrente desafios complexos ao longo da execução contratual.
O primeiro deles está relacionado à gestão e ao planejamento do contrato, especialmente quando existem falhas, lacunas ou insuficiências nos elementos técnicos apresentados na licitação. A ausência de informações adequadas para o desenvolvimento dos projetos executivos pode gerar dificuldades operacionais relevantes. Além disso, alterações promovidas pelo próprio poder público durante a execução contratual, como ocorreu na Ponte de Guaratuba em razão de modificações solicitadas pelo contratante, impactam diretamente o cronograma e os custos da obra.
Essas mudanças frequentemente exigem readequação de equipes, ampliação de mão de obra e revisão de soluções técnicas, o que pode resultar em aditivos contratuais plenamente justificáveis, tanto do ponto de vista financeiro quanto temporal.
Outro desafio recorrente em contratos públicos de infraestrutura diz respeito à morosidade na resolução de litígios surgidos durante a execução da obra. Divergências técnicas que, na iniciativa privada, costumam ser solucionadas de forma mais célere, acabam enfrentando maior burocracia no âmbito público. No caso da Ponte de Guaratuba, essa realidade também se fez presente.
A dificuldade de resolução rápida de conflitos e a imprevisibilidade de determinados riscos acabam afetando negativamente o ambiente de investimentos no país, gerando insegurança para o setor privado e prejuízos indiretos para a própria administração pública e para a população beneficiária da obra.
Um terceiro desafio relevante refere-se à excessiva dependência do modal rodoviário para transporte de cargas no Brasil, em contraste com a baixa utilização das ferrovias. Essa limitação logística eleva significativamente os custos de transporte de insumos e matérias-primas, impactando diretamente o valor final dos contratos de infraestrutura.
A burocracia ambiental também representa um importante obstáculo em grandes obras públicas. Os processos de licenciamento costumam ser complexos, longos e, muitas vezes, sujeitos a questionamentos judiciais capazes de provocar paralisações relevantes. Na Ponte de Guaratuba, esse cenário igualmente esteve presente, mas foi conduzido de maneira eficiente pelo Consórcio executor e por sua assessoria jurídica, mediante atuação consensual junto aos órgãos ambientais competentes.
Outro ponto sensível em obras dessa magnitude é a escassez de mão de obra técnica especializada para operações de alta complexidade. Esse fator contribui para o aumento dos custos trabalhistas e tende a se agravar em períodos de retomada de grandes investimentos em infraestrutura no país, ampliando a disputa por profissionais qualificados.
Por fim, um dos maiores desafios contemporâneos para os contratos de infraestrutura está relacionado às mudanças climáticas. Eventos extremos vêm impactando diretamente a execução de obras públicas, exigindo uma revisão das matrizes de risco contratuais e dos próprios critérios de planejamento estatal.
Os contratos de infraestrutura precisam incorporar mecanismos de maior resiliência climática, considerando não apenas os impactos das intempéries na execução das obras, mas também a redefinição das prioridades de investimento do poder público. Questões como adaptação climática, revisão do conceito de força maior e previsão de custos adicionais relacionados à sustentabilidade e à mitigação de riscos já não podem ser ignoradas, sob pena de intensos conflitos contratuais ao longo da execução.
A experiência da Ponte de Guaratuba demonstra que grandes obras de infraestrutura vão muito além da engenharia. A segurança jurídica, a gestão eficiente de riscos e a capacidade de adaptação contratual são elementos indispensáveis para a concretização de projetos capazes de transformar a realidade econômica e social de uma região.
André Bonat Cordeiro – Mestre em Direito Administrativo, advogado sócio no escritório Alceu Machado, Sperb & Bonat Cordeiro Advocacia.
