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  • Decisão

Ponte de Guaratuba: TJPR julga improcedente pedido do TCE de suspensão do contrato

No dia 04/09, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concluiu o julgamento de recurso em que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) pedia a suspensão do contrato da Ponte de Guaratuba. Por unanimidade, ficou decidido que o TCE não tem poderes para suspender contratos administrativos.

O Consórcio Nova Ponte, vencedor da licitação e executor do contrato, é integrado pelas empresas OEC Engenharia, Carioca e Gel Engenharia, e conta com assessoria jurídica da AMSBC Advogados Associados, com supervisão e coordenação do Dr. André Bonat Cordeiro na área de Direito Administrativo.

 

Imagem meramente ilustrativa. Crédito: DER

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FORMAÇÃO: Graduada em 2022 pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

ATIVIDADES: Membra da Comissão de responsabilidade Civil e da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024.

FORMAÇÃO: Graduada em 2019 pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil. Especialista em Direito Aplicado pela Emap – Escola de Magistratura do Paraná (2020). Especialista em Direito Civil, Consumidor e Processo pela Universidade Positivo (2021). 

ATIVIDADES: Membra da Comissão de Direito Tributário  e da Comissão de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024.

FORMAÇÃO: Graduado em 2020 pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUC/PR.

ATIVIDADES: Membro da Comissão de Direito do Consumidor e da Comissão de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024.

FORMAÇÃO: Graduado em 1975 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

ATIVIDADES: Professor de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná nos anos de 1985 e 1986. Presidente da Primeira Comissão de Seleção do Instituto dos Advogados do Paraná desde 1997. Presidente da 6ª Turma do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, nos anos de 2002 e 2003. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Sócio do Instituto dos Advogados do Paraná desde 1984.

FORMAÇÃO: Graduado em 2001 pela Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito e Processo Civil na Justiça Comum, pelo Centro Universitário Positivo – UNICENP, Especialista em Direito Privado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ. Pós-graduado em L.L.M (Legal Law Master) em Business & Law pela Estação-Ibmec. Mestre em Direito dos Negócios pela FGV-SP.

ATIVIDADES: Professor da FAE Centro Universitário, no Programa FAE Law Experience, ministrando a disciplina “Crise da empresa – Meios de Reestruturação”.

 

FORMAÇÃO: Graduado em 1995 pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Societário pelo Instituto dos Advogados do Paraná (1996); Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ (1998). Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

ATIVIDADES: Atuou como professor do Curso de Pós-graduação/Especialização em Direito Societário do Centro Universitário Positivo (Unicenp). Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Societário da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Comercial, da Universidade Federal do Paraná. Sócio do Instituto dos Advogados do Paraná desde 2003.

FORMAÇÃO: Graduado em 1997 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ (1999). Mestre em Direito Administrativo pela UNICURITIBA.

ATIVIDADES: Conselheiro do 3º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (mandato 2007/2010). Membro da Comissão de Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024 e triênio 2025/2027. Membro da Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2025/2027.

FORMAÇÃO: Graduado em 2005 pela Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialista em Direito Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Constitucional Tributário pela PUC/SP.

ATIVIDADES: Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, gestão 2008/2010. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Membro da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024.