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Tag: dívida

STJ impede a transferência de penhora entre execuções fiscais autônomas

O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial nº 2.128.507/TO impossibilitou o aproveitamento da penhora realizada em execução fiscal que foi extinta para os demais executivos fiscais que possuem como parte o mesmo devedor. O caso que originou a discussão se trata de uma execução fiscal estadual encerrada pelo pagamento administrativo do débito, […]

Bem de família e a dívida contraída para a sua reforma

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento da dívida contraída para a reforma do imóvel. No Brasil, atualmente, são duas as espécies de bem de família: (i) convencional ou voluntário: instituído por vontade da entidade familiar, mediante formalização […]

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FORMAÇÃO: Graduada em 2022 pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

ATIVIDADES: Membra da Comissão de responsabilidade Civil e da Comissão de Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024.

FORMAÇÃO: Graduada em 2019 pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil. Especialista em Direito Aplicado pela Emap – Escola de Magistratura do Paraná (2020). Especialista em Direito Civil, Consumidor e Processo pela Universidade Positivo (2021). 

ATIVIDADES: Membra da Comissão de Direito Tributário  e da Comissão de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024.

FORMAÇÃO: Graduado em 2020 pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela PUC/PR.

ATIVIDADES: Membro da Comissão de Direito do Consumidor e da Comissão de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024.

FORMAÇÃO: Graduado em 1975 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

ATIVIDADES: Professor de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná nos anos de 1985 e 1986. Presidente da Primeira Comissão de Seleção do Instituto dos Advogados do Paraná desde 1997. Presidente da 6ª Turma do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, nos anos de 2002 e 2003. Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná. Sócio do Instituto dos Advogados do Paraná desde 1984.

FORMAÇÃO: Graduado em 2001 pela Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito e Processo Civil na Justiça Comum, pelo Centro Universitário Positivo – UNICENP, Especialista em Direito Privado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ. Pós-graduado em L.L.M (Legal Law Master) em Business & Law pela Estação-Ibmec. Mestre em Direito dos Negócios pela FGV-SP.

ATIVIDADES: Professor da FAE Centro Universitário, no Programa FAE Law Experience, ministrando a disciplina “Crise da empresa – Meios de Reestruturação”.

 

FORMAÇÃO: Graduado em 1995 pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Societário pelo Instituto dos Advogados do Paraná (1996); Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ (1998). Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

ATIVIDADES: Atuou como professor do Curso de Pós-graduação/Especialização em Direito Societário do Centro Universitário Positivo (Unicenp). Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Societário da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Comercial, da Universidade Federal do Paraná. Sócio do Instituto dos Advogados do Paraná desde 2003.

FORMAÇÃO: Graduado em 1997 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos – IBEJ (1999). Mestre em Direito Administrativo pela UNICURITIBA.

ATIVIDADES: Conselheiro do 3º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda (mandato 2007/2010). Membro da Comissão de Infraestrutura da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024 e triênio 2025/2027. Membro da Comissão de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2025/2027.

FORMAÇÃO: Graduado em 2005 pela Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Curitiba. Especialista em Direito Constitucional Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Constitucional Tributário pela PUC/SP.

ATIVIDADES: Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná, gestão 2008/2010. Membro do Instituto de Direito Tributário do Paraná. Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR. Membro da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, triênio 2022/2024.