Marcas de Alto Renome e a sua Responsabilidade Civil Solidária Perante o Consumidor

O artigo n. 125 da Lei 9.279, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, traz que: “À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade”. Assim, as marcas de alto renome são aquelas conhecidas por consumidores de diversos segmentos, de diferentes mercados. Elas […]