Banco Central cancela liberação de crédito rural por irregularidades ambientais dos produtores

Contexto da decisão O Banco Central do Brasil anunciou o cancelamento de cerca de R$ 20 bilhões em liberações de crédito rural devido a irregularidades ambientais cometidas por produtores. O objetivo é garantir que recursos públicos destinados ao setor sejam aplicados apenas por quem cumpre as normas legais e ambientais. O que é o crédito […]
Responsabilidade de bancos e instituições de pagamento por golpes da falsa central

O que decidiu o STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os recursos nº 2.222.059/SP e nº 2.229.519/DF, reafirmou o entendimento de que bancos e instituições de pagamento têm responsabilidade objetiva pelos prejuízos causados a clientes vítimas de golpes da falsa central. O tribunal destacou que as instituições devem indenizar […]