Lucros Cessantes, Rescisão Contratual e o Direito Imobiliário

A essencialidade da construção civil na vida em sociedade é inegável e, consequentemente, são inúmeras as discussões travadas perante o Poder Judiciário envolvendo o tema. Em 06 de fevereiro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, enfrentou a relevante matéria da indenização por lucros cessantes em hipóteses de rescisão do contrato de compra e […]