Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por dívida condominial

Como regra, após a morte de uma pessoa a posse e propriedade de seus bens e direitos são imediatamente transferidos aos sucessores, de acordo com o princípio saisine (art. 1.784, CC). Diante disso, os débitos do falecido e os gerados após a abertura da sucessão, mas antes da partilha, recaem sobre a massa indivisível da herança, administrada […]
Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por dívida condominial

Como regra, após a morte de uma pessoa a posse e propriedade de seus bens e direitos são imediatamente transferidos aos sucessores, de acordo com o princípio saisine (art. 1.784, CC). Diante disso, os débitos do falecido e os gerados após a abertura da sucessão, mas antes da partilha, recaem sobre a massa indivisível da herança, administrada […]